PIVOT BIO, INC E PIVOT BIO BIOFERTILIZANTES LTDA – TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA DO PRODUTO 

Estes Termos e Condições de Licença de Produto (“Termos”) da Pivot Bio Biofertilizantes Ltda., sociedade empresária limitada unipessoal, com sede na cidade de Goiânia, estado de Goiás, na Avenida Deputado Jamel Cecilio, 3300, 3º andar, Salas G53, G56 e G28, Edifício Flamboyant Shopping, Bairro Jardim Goiás, CEP 74810-907, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.436.648/0001-02 (“Pivot Bio”), regem o acesso e uso por você (“Produtor”) dos produtos microbianos produtores de nitrogênio da Pivot Bio, PIVOT BIO PROVEN® e/ou PIVOT BIO RETURN®, incluindo quaisquer produtos comerciais de próxima geração disponíveis para o Produtor (“Produto(s)”). Os Termos se aplicam independentemente de como o Produtor encomenda ou adquire o Produto.  

INSTRUÇÕES DO PRODUTO E TERMOS ADICIONAIS

O Produtor concorda em observar e cumprir todas as instruções e indicações contidas nas etiquetas de embalagem do Produto, e termos adicionais, incluindo aqueles que podem ser unilateralmente alterados ou atualizados pela Pivot Bio mediante aviso ao Produtor, periodicamente, em https://www.pivotbio.com.br/termos-licenca-produto ou de outra forma comunicados ao Produtor por correio, e-mail ou outra forma escrita (“Instruções do Produto”), sendo incorporadas e pertencentes a estes Termos. O uso dos Produtos pelo Produtor reitera a concordância do Produtor em estar vinculado a quaisquer Termos e Instruções do Produto alterados ou atualizados. O Produtor reconhece e aceita os termos da Política de Privacidade da Pivot Bio em https://www.pivotbio.com.br/politica-privacidade.

LICENÇA DE USO LIMITADO

O Produtor possui uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para adquirir e usar os Produtos no Brasil, exclusivamente para produzir uma única safra de grãos, unicamente na área sob o controle direto do Produtor, conforme acordado com a Pivot Bio, e sujeito às Instruções do Produto. O Produtor concorda que o Produto deve ser utilizado exclusivamente da forma estabelecida nas Instruções do Produto e que as licenças concedidas estão expressamente condicionadas ao uso dos Produtos pelo Produtor em conformidade com as Instruções do Produto na área sob o controle direto do Produtor. Qualquer uso do Produto que não esteja em conformidade com as Instruções do Produto será considerado uso não licenciado e infração contratual, e todos os direitos sobre qualquer uso não licenciado do Produto, incluindo todos os dados e propriedade intelectual gerados a partir dele, serão de propriedade exclusiva da Pivot Bio. O Produtor não deve isolar, sequenciar, realizar engenharia reversa ou modificar o Produto de qualquer outra forma sem a permissão expressa por escrito da Pivot Bio. O Produtor não poderá dar, transferir, vender, emprestar ou distribuir o Produto de qualquer outra forma a terceiros sem autorização por escrito da Pivot Bio. Estes Termos não concedem ao Produtor uma licença sob qualquer tecnologia ou atividade relacionada aos Produtos, exceto conforme expressamente licenciado neste documento.

LIMITAÇÕES DE GARANTIAS E RECURSOS 

Os resultados obtidos pelo Produtor dependerão de fatores externos, incluindo clima, solo e outras condições agrícolas. O Produtor será o único responsável por determinar a adequação e a conveniência do uso do Produto nas condições selecionadas pelo Produtor em sua propriedade. O PRODUTOR ESTÁ RECEBENDO O PRODUTO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA “, E A PIVOT BIO NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA DE QUE O PRODUTO VENDIDO SEJA COMERCIALIZÁVEL OU ADEQUADO PARA QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA, NEM A PIVOT BIO OFERECE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, POR FORÇA DE LEI OU DE OUTRO MEIO, EXCETO AQUELAS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO. OS RESULTADOS PODEM VARIAR. 

Se o Produtor entender que o Produto não atende aos padrões de qualidade, o mesmo deverá informar a Pivot Bio, no prazo de 3 (três) dias após ter recebido o Produto, sobre suas preocupações por escrito, sendo uma condição prévia e essencial para qualquer reclamação contra a Pivot Bio. A Pivot Bio deve ser notificada de qualquer reclamação decorrente dos Produtos para que a abertura de um processo de reclamação seja feito. Caso seja procedente, a Pivot Bio e o Produtor discutirão uma possível solução, incluindo substituir o Produto entregue por um Produto equivalente, fornecer Produto adicional a um custo reduzido ou reembolsar o preço de compra do Produtor. A abertura do processo deverá acontecer junto ao Centro de Sucesso do Cliente da Pivot Bio localizado na Avenida Deputado Jamel Cecilio, 3300, 3º andar, Edifício Flamboyant Shopping, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74810-907 ou por e-mail para faleconosco@pivotbio.com. A Pivot Bio e o Produtor discutirão uma possível solução, incluindo possivelmente substituir o Produto entregue por um Produto equivalente, fornecer Produto adicional a um custo reduzido ou reembolsar o preço de compra do Produtor. A Pivot Bio deve ser notificada de qualquer reclamação decorrente dos Produtos para que uma inspeção imediata de qualquer Produto possa ser feita. O Produtor tem até 3 (três) dias após a data em que receber o Produto para relatar essa condição à Pivot Bio, para que a Pivot Bio possa considerar a abertura do processo de reclamação. O Produtor reconhece que o tempo é essencial para relatar uma condição de qualidade e que a Pivot Bio seria prejudicada se não pudesse inspecionar a condição de qualidade em tempo hábil. Relatar qualquer condição dentro de 3 (três) dias após a data de recebimento do Produto é uma condição prévia e essencial para qualquer reclamação contra a Pivot Bio decorrente dessa condição. A ÚNICA COMPENSAÇÃO DO PRODUTOR E A ÚNICA RESPONSABILIDADE DA PIVOT BIO PARA QUALQUER RECLAMAÇÃO OU PERDA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, RECLAMAÇÕES RESULTANTES DE VIOLAÇÃO DE GARANTIA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU NEGLIGÊNCIA, SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE CAUSADOS E, EM NENHUMA HIPÓTESE, EXCEDERÁ O VALOR TOTAL DOS PRODUTOS FORNECIDOS SOB OS PRESENTES TERMOS. EM NENHUM CASO A PIVOT BIO, SEUS DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES OU REPRESENTANTES DE VENDAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, MORAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS.

FORO DE ELEIÇÃO

Qualquer alegação, ação ou litígio feita ou ingressada por um Produtor no Brasil contra a Pivot Bio, e decorrente e/ou relacionada a estes Termos, deve ser decidida pelo foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, exceto se prevalecer outra jurisdição competente, nos termos da legislação aplicável.

LEI APLICÁVEL

Estes Termos e todas as reivindicações relacionadas a eles serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

PRAZO E RESCISÃO

Estes Termos permanecerão em vigor até serem rescindidos pela Pivot Bio mediante aviso por escrito ao Produtor. Após a rescisão, o Produtor deverá cessar imediatamente todo e qualquer uso dos Produtos e, mediante solicitação, destruir ou devolver qualquer parte dos Produtos não utilizados ainda sob controle do Produtor. Os Termos, incluindo as instruções de Produto mais recentes, constituem o acordo integral entre o Produtor e a Pivot Bio em relação ao assunto aqui tratado. Todos os entendimentos prévios entre o Produtor e a Pivot Bio sobre tal assunto são substituídos por estes Termos.

DÚVIDAS SOBRE OS TERMOS

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato pelo telefone 0800 761 2621 ou por e-mail em faleconosco@pivotbio.com.